RESUMO Executivo
Programa de Melhoria dos Transportes para os anos fiscais de 2018-22
O plano de investimento de capitais na malha de transporte da Organização de Planejamento da Região Metropolitana de Boston, com duração de cinco anos, conhecido como Programa de Melhoramento Transporte (TIP), é o programa de investimentos em curto prazo no sistema de transporte da região. Orientado pela visão, metas e objetivos da MPO da região de Boston, o TIP prioriza investimentos que preservem o sistema de transporte atual em boa estado de conservação, ofereçam segurança para todas as categorias de transporte, melhorem as condições de habitação e a mobilidade em toda a região. Esses investimentos financiam grandes restaurações das estradas, melhorias das vias arteriais e das intersecções, manutenção e expansão do sistema de transporte público, construção de ciclovias e melhorias para pedestres.
A MPO da região de Boston é formada por um conselho de 22 membros com representantes de agências estatais, organizações regionais e municípios; sua jurisdição se estende ao norte de Boston até Ipswich, ao sul até Duxbury, e a oeste até a rodovia interestadual 495. A cada ano, a MPO reúne uma comissão de membros para decidir como aplicar os recursos federais de apoio ao transporte através de projetos de capital. A Equipe Central de Planejamento de Transportes (CTPS), que é o quadro de funcionários a serviço da MPO, gerencia o processo de desenvolvimento do TIP.
A equipe da MPO coordena a avaliação de propostas de projetos, propõe a programação de projetos atuais e novos com base nos níveis de financiamento previstos, dá amparo à MPO na elaboração de um projeto de avaliação do TIP e facilita os processos públicos de revisão dos projetos antes da aprovação do documento final pela MPO.
O TIP para os anos fiscais (FFYs) de 2018-22 consiste em investimentos em transporte delineados no Programa Rodoviário e no Programa de Trânsito. Esses investimentos refletem o objetivo da MPO de direcionar a maioria dos recursos de transporte para preservar e modernizar os sistemas viário e de trânsito existentes e mantê-los em boas condições.
Esse TIP também direciona uma parte significativa dos recursos à expansão do sistema de trânsito rápido e de novas vias de uso comum. Além disso, uma série de investimentos em infraestrutura neste TIP aborda necessidades identificadas no Plano de Transporte a Longo Prazo da MPO (LRTP), Acompanhando o Progresso até 2040, ou implementar recomendações de estudos anteriores e relatórios financiados através do Programa Unificado de Planejamento de Trabalho da MPO (UPWP).
O TIP também dá amparo às prioridades estratégicas do Departamento de Transportes de Massachusetts (MassDOT):
O Programa de Trânsito do TIP prevê o financiamento de projetos e programas que abordem as necessidades de capital priorizadas pelas três agências de trânsito atuantes na região: a Massachusetts Bay Transportation Authority (MBTA), a Cape Ann Transportation Authority (CATA) e o MetroWest Regional Transit Authority (MWRTA). O Programa de Trânsito dedica-se primordialmente a alcançar e preservar o bom estado de conservação de toda a estrutura do sistema de trânsito.
O Programa Rodoviário do TIP financia os projetos de transporte prioritários apresentadas pelo MassDOT e pelas cidades e bairros pertencentes à região de 101 municípios abrangida pela MPO. O programa se dedica primordialmente à preservação e modernização da rede viária existente através da nova pavimentação de estradas, substituição de pontes e reconstrução de estradas arteriais.
Em Massachusetts, os recursos para o Programa federal de auxílio para manutenção das rodovias é repartido pelo MassDOT, que aloca recursos para Notas Antecipadas de Concessão (GANs), vários programas estaduais e MPOs do estado. Os recursos de “Âmbito Regional” fornecidos às MPOs são alocados a cada projeto a critério de cada MPO.
Durante os anos fiscais de 2018-22, a MPO da região de Boston planeja financiar 32 projetos e programas com os recursos de Âmbito Regional:
A Figura ES-1 mostra as metas de verbas para a região nos anos fiscais de 2018-22 através dos programas de investimento da MPO. Como mostra o gráfico, o Programa da MPO para a região de Boston dedica-se primordialmente à modernização e ampliação da malha de transportes através de grandes investimentos em infraestrutura e na conclusão de vias.
FIGURA ES-1
Metas de verbas para a região no TIP, anos fiscais de 2018-22, por investimento
Fonte: CTPS
Esses investimentos serão implementados em 31 cidades e bairros de toda a região da MPO, abrangendo desde as comunidades totalmente desenvolvidas e altamente populosas das áreas centrais aos subúrbios com amplas extensões de terra utilizáveis. A figura ES-2 identifica os tipos de comunidades - conforme definido pelo Metropolitan Area Planning Council (Conselho de Planejamento Metropolitano - MAPC) - que receberá esses investimentos.
FIGURA ES-2
Municípios da MPO contendo os projetos de programas TIP para os anos fiscais de 2018-22, por comunidade MAPC
Fonte: CTPS
A Federal Transit Administration (Agência federal americana de administração de trânsito - FTA) aloca os recursos previstos no Programa de Trânsito do TIP com base em uma fórmula. As três autoridades de trânsito regionais na área abrangida pela MPO na região de Boston que deverão receber estes recursos financeiros são a MBTA, a CATA e a MWRTA. A MBTA, com seu extenso programa de trânsito e infraestrutura, é quem recebe a maior parte dos recursos federais destinados para trânsito na região.
Nos termos da legislação federal dos transportes, Fixing America’s Surface Transportation (FAST) Act, os recursos são alocados pelas seguintes categorias:
O Programa de Rodoviário do TIP foi desenvolvido partindo-se do pressuposto de que o financiamento federal poderá variar entre US$ 704 milhões e US$ 745 milhões por ano nos próximos cinco anos. Em Massachusetts, o Programa de Concessões para Estradas Federais é atribuído a várias categorias de financiamento.
Primeiro, o MassDOT aloca recursos federais para o pagamento das Notas Antecipadas de Concessão (GANs) para o Accelerated Bridge Program (ABP). Os pagamentos anuais das GANs variam entre US$ 62 milhões e US$ 117 milhões no decorrer dos cinco anos deste TIP. O MassDOT administra o montante restante do financiamento federal para que os projetos sejam financiados com 80 por cento de verbas federais dólares e 20 por cento de verbas estaduais. Com este ciclo de planejamento, US$ 648 milhões a US$ 708 milhões ficam disponíveis para os programas do estado.
Em seguida, o MassDOT aloca os recursos entre as seguintes categorias:
Após essas necessidades serem supridas, o MassDOT aloca o restante dos recursos entre as MPOs do estado para o desenvolvimento de programas. Este financiamento arbitrário para as MPOs é sublocado por fórmula para determinar os montantes para a região. O MassDOT desenvolve essas metas em conjunto com a Massachusetts Association of Regional Planning Agencies (Associação de Agências de Planejamento Regional de Massachusetts).
Cada MPO pode decidir como priorizar a aplicação dos recursos nas suas regiões. Considerando que o financiamento regional é uma subcategoria do Programa Rodoviário, a MPO normalmente planeja maioria dos financiamentos em projetos de estradas; porém, a MPO tem direcionado parte de seus recursos para estradas a projetos de expansão de trânsito do Programa de Trânsito. O Programa Rodoviário do TIP detalha tanto os projetos que receberão recursos regionais da MPO da região de Boston como os projetos de infraestrutura estaduais da região de Boston.
A fim de determinar quais projetos financiar através do Processo de financiamento regional, os membros da MPO colaboram com os municípios, agências estatais, membros de grupos públicos, grupos de defesa e outras partes interessadas. O processo de seleção de projetos da MPO utiliza critérios de avaliação para ajudar a identificar e priorizar projetos que promovam os objetivos da MPO:
Essas metas também moldam uma série de programas de investimento da MPO, que têm como finalidade direcionar os recursos regionais às áreas prioritárias da MPO nos próximos 25 anos:
Os projetos que a MPO irá selecionar para receber os recursos regionais através do processo de desenvolvimento do TIP estão incluídos em um dos cinco programas listados acima.
O processo de divulgação começa no início do ano fiscal, quando cidades e bairros designam os contatos do TIP e começam a desenvolver uma lista de projetos prioritários a serem considerados para o recebimentos de recursos federais. A cada mês de novembro, a equipe da MPO entra em contato com as equipes das cidades e bairros da região para identificar os projetos prioritários.
A equipe da MPO compila os pedidos de recursos para projetos em uma lista chamada Universo de Projetos, onde ficam descritos todos os projetos com chances de receber recursos através do TIP. O Universo inclui projetos que totalmente desenhados e prontos para serem anunciados para a construção, aqueles que estão passando pela fase de engenharia e design preliminar, bem como os projetos ainda em fase conceitual ou de planejamento. A equipe da MPO também coleta dados sobre cada projeto no Universo, para que os projetos possam ser avaliados.
A equipe da MPO avalia os projetos com base nos níveis de abordagem das metas da MPO propostos por eles. Para avaliar completamente um projeto, ele deve estar em um nível de design básico. Os resultados da avaliação são postados no site da MPO, permitindo que os proponentes do projeto, funcionários municipais e membros de grupos públicos os visualizem e comentem.
Usando os resultados da avaliação e informações sobre a prontidão do projeto (quando um projeto provavelmente terá o desenho completo estará pronto para a construção), a equipe prepara a Lista de primeira ordem de projetos. Esta lista contém os projetos respaldados por um proponente de projeto (um município ou o MassDOT) e que poderão estar prontos para ações de publicidade dentro limite temporal estabelecido pelo TIP—os próximos cinco anos fiscais. Os projetos são classificados com base nos testes de avaliação.
A equipe da MPO então prepara uma recomendação ou uma série de cenários factíveis sobre como programar o financiamento regional TIP com base na Lista de primeira ordem de projetos e outras considerações, como se um projeto foi incluído no LRTP, se ele aborda uma necessidade de transporte identificada ou se promove uma distribuição dos recursos destinados ao transporte em toda a região.
A recomendação da equipe possui restrições financeiras e está sujeita à disponibilidade dos recursos. A MPO da região de Boston contava com aproximadamente US $ 493 milhões disponíveis para os anos fiscais de 2018-22. Este ano, a MPO discutiu os cenários factíveis sobre como programar os investimentos em estradas, no mês de março, e desenvolveu um projeto de recomendação final em abril.
A MPO considera os resultados da avaliação, da Lista de primeira ordem de projetos e as recomendações da equipe ao definir quais projetos devem ser prioritários para o recebimento dos recursos para a região. Além de priorizar o financiamento para a região, a MPO também analisa os Itens de infraestrutura e os Programas para pontes estaduais que são geridos pelo MassDOT, bem como os programas de capital para as autoridades de trânsito MBTA, CATA e MWRTA antes de votar o lançamento de um projeto TIP para consulta pública.
Em abril de 2017, a MPO votou pela divulgação pública do projeto TIP para os anos fiscais 2018-22 por um período de 21 dias durante o qual a MPO convidou membros das autoridades públicas, regionais e locais, e outras partes interessadas da região de Boston, a revisarem o programa proposto. Durante o período de divulgação ao público, a equipe da MPO se disponibilizou para organizar um evento aberto ao público para discutir detalhes do projeto e suscitar comentários adicionais sobre o projeto do TIP.
Após a conclusão do período de divulgação ao público, a MPO revisou todos os comentários do município e da população aplicou alterações ao documento, conforme apropriado. A MPO, em seguida, aprovou o TIP e apresentou-o à Federal Highway Administration (Agência federal americana de administração de estradas - FHWA) e à FTA para aprovação. O MassDOT incorpora o TIP aprovado pela MPO ao State Transportation Improvement Program (Programa estadual de melhorias do transporte - STIP). A FHWA, FTA e a US Environmental Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos - EPA) revisam o STIP para certificação até 30 de setembro, quando termina o ano fiscal.
Mesmo após a finalização do TIP, modificações administrativas e emendas precisam muitas vezes ser introduzidas em decorrência de mudanças no status do projeto, no custo do projeto ou nas receitas disponíveis. Isto pode exigir a reprogramação de um projeto para um ano posterior ou a alocação de recursos adicionais para um determinado projeto.
Avisos de modificações administrativas e emendas são publicados no site da MPO. Se uma alteração for necessária, o Regional Transportation Advisory Council—conselho consultivo público da MPO—é comunicado e a MPO notifica os municípios afetados e as outras partes interessadas via e-mail. A MPO prevê um período mínimo de 15 dias de divulgação ao público antes de efetivar qualquer emenda. As modificações administrativas são ajustes geralmente menores que muitas vezes não justificam um período de divulgação ao público.
A contribuição do público é um aspecto importante do processo de planejamento dos investimentos em transporte. Para mais informações sobre a MPO, ver todas as disposições do TIP e enviar comentários, visite o endereço www.bostonmpo.org Caso deseje receber atualizações de novidades por e-mail e notificações, entre em contato através do publicinfo@ctps.org ou se inscreva em www.ctps.org/subscribe.
Para solicitar uma cópia do TIP em CD ou em formatos acessíveis, entre em contato conosco através de algum dos seguintes meios:
Endereço: Boston Region MPO c/o CTPS
Certification Activities Group
10 Park Plaza, Suite 2150
Boston, MA 02116-3968
Telefone: 857.702.3700
TTY: 617.973.7089
Fax: 617.570.9192
E-mail: publicinfo@ctps.org